O Rendimento Social de Inserção é uma das mais justas contribuições do Estado. Começou em meados dos anos 90, no primeiro governo de Guterres: chamava-se, então, Rendimento Mínimo Garantido e destinava-se a assegurar o mínimo de dignidade a quem não podia trabalhar – medida necessária, generosa e bem-vinda. Mas, como acontece neste País com quase todas as boas ideias, a solidária contribuição acabou por se transformar numa absurda injustiça. Hoje, por incúria da Segurança Social, o subsídio é pago a quem precisa e mais grave a quem não precisa, a desvalidos que nada mais têm a não ser miséria e a madraços com saúde para o trabalho, a gente honesta derrotada pela vida e a criminosos.
Andamos a alimentar ociosos, vagabundos, corrécios, chefes de gang, em suma pagamos à escória da sociedade. É isto que tem de acabar. Já cansa ouvir a direita – aquela direita populista e demagógica – reclamar o fim do Rendimento Social de Inserção. Não se proíbe as sulfamidas só porque matam se tomadas em excesso. O que interessa é exigir critério afinado. Talvez seja demasiado pedir rigor aos funcionários da Segurança Social que decidem atribuir o Rendimento Social de Inserção – mas, ainda assim, insistimos.
Há escassos quatro dias, a PSP desbaratou um numeroso gang de Lisboa que se dedicava ao tráfico de armas e apreendeu um verdadeiro arsenal. A Polícia iniciou a investigação alertada pelos sinais ‘exteriores de riqueza’ que o grupo nem sequer tentava disfarçar – exactamente os mesmos sinais que passaram despercebidos aos técnicos da Segurança Social que decidiram atribuir à maior parte do gang o Rendimento Social de Inserção. Das duas, uma: ou não repararam, e isso indicia negligência, ou viram e calaram para não se aborrecerem, o que pode significar grave falta de dever.
A atribuição do subsídio, de acordo com as boas práticas da burocracia portuguesa, não depende apenas da Segurança Social – mas de uma série de pequenos poderes instalados e que começa nos gabinetes de assistentes sociais das autarquias nomeadamente nas Juntas de Freguesias por estas estarem teoricamente mais perto dos cidadãos. A Segurança Social, porém, tem a última palavra. Alguém não fez o seu trabalho quando o Rendimento Social de Inserção é atribuído a quem o não merece. Ninguém é responsabilizado. Actuam – todos! – em roda livre e na maior das impunidades. O bom governo do dinheiro dos contribuintes não pode ficar ao livre arbítrio de funcionários relapsos – e, pelos vistos, contumazes. Para quando a divulgação publica por parte das Autarquias (Camaras e Juntas de Freguesia) das listas de beneficiários do dito rendimento nas areas de intervenção das mesmas ou será que estas teem algo a perder ou esconder.
Alguém não fez o seu trabalho quando o Rendimento Social de Inserção é atribuído a quem o não merece. Ninguém é responsabilizado. Actuam – todos! – em roda livre e na maior das impunidades. O bom governo do dinheiro dos contribuintes não pode ficar ao livre arbítrio de funcionários relapsos – e, pelos vistos, contumazes.
M.C.
