O exercício de um cargo político em resultado de um acto eleitoral é um dos mais elevados contributos que um cidadão pode prestar à comunidade onde se insere.
Entretanto, o exercício de um cargo político pelos eleitos em democracia, constitui antes de mais para o próprio, um verdadeiro entroncamento de poderes e obrigações e também de emoções.
Dada a habitual impreparação democrática para tal exercício, vemos inúmeras vezes asneiras grossa na sua prestação. Outras tantas vezes não vemos por desatenção, desinteresse ou idêntica impreparação por parte do cidadão - eleitor.
A asneirada, quer provenha esta de mera ignorância, quer resulte de aproveitamento em benefício próprio dos poderes para que o eleito foi investido, só perante a responsabilidade criminal a que podem estar sujeitos, não é indiferente a origem da burrada ser uma ou outra.
Pelo contrário, para os cidadãos administrados, vítimas da ineficiência em resultado de uma administração incompetente, já é relativamente indiferente que a origem seja esta ou aquela...
Num sem número de casos as emoções superam todas atribuições dos cargos para que aqueles foram eleitos, os quais esgotam a sua prestação na vaidade pessoal e no exercício arrogante de alguns direitos, limitando-se ao encargo de cumprir algumas obrigações elementares a que se não podem furtar, tudo isto em objectiva adulteração do conteúdo material do mandato que receberam nas urnas.
O incumprimento é múltiplo, como as suas motivações é variado, havendo-o para todos os gostos...
Há poucos dias falávamos da grave calinada do snr. Ministro das Finanças quando defendeu intransigentemente a aplicação retroactiva de um imposto. Os princípios basilares do sistema democrático são assim tidos, com frequência, como se de questões menores se tratassem. E, os exemplos são, infelizmente, bastantes, se falarmos daqueles órgãos sobre os quais a atenção dos média é assídua.
Se “descermos” aos órgãos regionais ou locais a frequência das calinadas, omissões ou acções ilegais será, no mínimo idêntica, sendo que a ausência de atenção dos média torna o seu número menos conhecido, mas, certamente, no seu conjunto, incomensuravelmente maior.
Pode por conseguinte, pode catar-se, de alto a baixo, esta democracia que, em nenhum patamar, ficaremos sem caçar vasto número de lêndeas...
A aplicação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) tornou-se obrigatório a partir do ano de 2002, sendo portanto de estranhar que, passados 8 anos, ainda existam problemas na prestação de contas por parte de um qualquer órgão executivo.
É que a não aprovação ou não apresentação de contas às entidades referidas podem ser punidas com sanções de natureza financeira e tutelar, consistindo as sanções financeiras na aplicação de multa, determinada pelo Tribunal de contas.
As sanções de natureza tutelar, por seu turno, traduzem-se na dissolução do órgão autárquico responsável, no caso da não apreciação ou não apresentação a julgamento, no prazo legal, das respectivas contas, segundo determina o regime jurídico da tutela administrativa a que estão sujeitas as autarquias locais.
Ser eleito é e deve continuar a ser motivo de grande orgulho para o cidadão - eleito, mas o mandato respectivo não se esgota no planeamento do próprio ou do partido por quem concorreu, ou no exercício de certos privilégios e arrogâncias.
O mandato político é um contrato que uma vez celebrado (com a aceitação) determina para o mandatário uma multiplicidade de deveres, a executar diligentemente de acordo com a lei e nos seus precisos termos.
E para prosseguir tais incumbências a lei confere ao cidadão eleito um conjunto de poderes (atribuições e competências) e não o contrário, isto é, os poderes não são conferidos de para si, para serem ou não exercidos, de acordo com o belo prazer do eleito.
Apesar de elementar, esta noção democrática dos poderes dos eleitos, não se encontra ainda suficientemente apreendida por alguns autarcas de Palmela e muito menos difundida.
Os poderes não são um ponto de chegada, são um ponto de partida!
