A Câmara de Alcácer do Sal vai reduzir Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a taxa de Derrama para pequenas e médias empresas, dependendo do volume de negócios, num acto de "solidariedade", tendo em conta a situação económica do País. Desde 2008 que a autarquia tem vindo a reduzir o IMI, decisão que, apesar de solidária, tem "que ser ponderada", sublinhou em declarações à Lusa o presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Pedro Paredes. O autarca lembrou que o "IMI é um imposto que tem muita importância para as câmaras do interior ou rurais, porque é a segunda maior receita logo a seguir às comparticipações do Orçamento de Estado". "Já em 2008 baixámos o IMI de 0,8 para 0,7 por cento", recordou, vincando que esta "é uma política que vem já de trás" e que representa um "um abaixamento significativo das receitas do município". A redução dos impostos, aprovada na semana passada pela câmara, fixou em 0,4 por cento a taxa de IMI para prédios urbanos, e em 0,6 por cento para os que já estão avaliados de acordo com a nova legislação. A Derrama, o imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas, continua fixada em 1,5 por cento, mas foi criada uma taxa reduzida de 1,25 por cento para empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros, beneficiando, desta forma, as pequenas e médias empresas. A participação fixa no IRS também se mantém em quatro por cento, um ponto percentual abaixo do máximo, valor que já estava em vigor no concelho desde o ano passado. Também no âmbito da política que pretende "aligeirar a carga fiscal" dos contribuintes do concelho, a autarquia volta ainda este ano a abdicar da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, criada em 2004, com reflexos nos consumidores de serviços de telecomunicações, Internet e televisão. A medida surge, considerando a situação económica actual, como um "esforço" para "atrair de algum modo empresas que se queiram fixar" no concelho, bem como para "beneficiar as famílias". Para conseguir gerir a "quebra" destas receitas na câmara, a autarquia está a procurar baixar as despesas.
Perante isto comparemos.
Perante isto comparemos.
Palmela - CDU
Imposto Municipal s/ Imóveis para prédios urbanos
Prédios não avaliados – 0,7%
Prédios avaliados nos termos do CIMI – 0,5%
Derrama
Derrama s/ o IRC para empresas com volume de negócios não superior a 150 mil euros – 1,0%
Derrama s/ o IRC para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros – 1,5%
Taxa de participação no IRS para 2011 de 5%
Derrama s/ o IRC para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros – 1,5%
Taxa de participação no IRS para 2011 de 5%
Alcaçer do Sal - PS
Imposto municipal s/ Imoveis para predios urbanos
Prédios não avaliados – 0,6
Prédios avaliados nos termos do CIMI – 0,4
Prédios avaliados nos termos do CIMI – 0,4
Derramas
Derrama s/ o IRC para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros – 1,25%
Taxa de participação no IRS para 2011 de 4%
Perante estes dados retiremos as devidas ilações sobre quem está de facto do lado dos munícipes, cá por nós não temos ilusões.
PCP/CDU
Taxa de participação no IRS para 2011 de 4%
Perante estes dados retiremos as devidas ilações sobre quem está de facto do lado dos munícipes, cá por nós não temos ilusões.
PCP/CDU
