segunda-feira, 31 de maio de 2010

PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento.

Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo apresentou para o período 2010 a 2013 foi elaborado em estrita obediência aos valores nominais de défice orçamental (3%) e de dívida pública (60%) impostos no designado Pacto de Estabilidade. Não espanta, por isso, que o PEC não tenha em conta a realidade da actual conjuntura económica e social, não atenda às condições próprias e às dificuldades específicas do País, à sua dependência externa, ao baixo nível relativo da riqueza produzida, às nossas debilidades infra-estruturais ou às insuficiências nacionais no plano das qualificações e competências.

Que rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento para o Período 2010 - 2013 e recomenda ao Governo que adopte uma política orientada para a defesa do interesse nacional, o crescimento económico e a convergência real, o combate ao desemprego e à pobreza, a qualidade dos serviços públicos, a justiça e equidade fiscais, o combate ao endividamento externo e o controlo das contas públicas

Mas se a credibilidade do PEC está longe do recomendável, mesmo junto dos designados especialistas, a sua credibilidade é zero junto dos trabalhadores e do povo português, que não deixarão de se opor e lutar com todas as suas forças contra o desastre social que na verdade tal Programa anuncia!

É por isto mesmo que o PCP tem dito, justificadamente, que este PEC, ao invés de assegurar estabilidade e crescimento para Portugal, é uma autêntico programa de instabilidade social e de estagnação ou recessão económica.

Pela preocupação que o PCP tem tido sobre este assunto PEC. O que diz o PCP sobre o “PEC” das Autarquias de Palmela que são geridas pelo PCP a mais de 30 anos?

As Autarquias de Palmela, principalmente, a Câmara Municipal de Palmela, está numa fase muito complicada “financeira” (Tecnicamente Falida?!!), que até agora os recursos financeiros já são escassos para sustentar a Gestão Financeira da Autarquia.

Nesta situação, o que o PCP manifesta deste grave problema geridos pelos os seus delfins?

Dá que pensar…