quinta-feira, 6 de maio de 2010

Freguesias vão ter novo Estatuto.



“Modernizar o Sistema Político e Qualificar a Democracia” é um dos intentos previstos pelo Governo nas Grandes Opções do Plano. Neste sentido foi estabelecido um objectivo que passa pela definição de um novo estatuto para as freguesias que, segundo o Governo, deverá ser “adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações”. Assim, estão previstas novas competências para as freguesias, nomeadamente na área social e na gestão do espaço público. O Governo pretende ainda, durante esta legislatura, criar um quadro de competências que tenha em conta as especificidades das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade, prevendo também a reorganização territorial das freguesias e a criação de modelos de participação das freguesias nos órgãos municipais.
Será desta vez, que Aires – Palmela vai ter a sua própria Freguesia!!!