MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Assinatura de Protocolo entre o Governo e ANAFRE
O Governo e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) renovam o protocolo de cooperação que permite às Juntas de Freguesia informar e apoiar os contribuentes no envio electrónico das declarações de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), relativas ao ano de 2009.
O protocolo será assinado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, pelo Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro e pelo Presidente do Conselho Directivo da ANAFRE, Armando Vieira.
As Juntas de Freguesia aderentes vão, assim, disponibilizar o equipamento informático necessário e ajudar os contribuentes no acesso ao site da Direcção- dos Impostos (DGCI) e na submissão das respectivas declarações electrónicas.
A formação dos funcionários das freguesias que vão desempenhar estas funções será da responsabilidade da DGCI e do Centro de Estudos e Formação Autárquica (Fundação CEFA).
Por cada declaração de rendimentos submetida através dos seus equipamentos informáticos, a Junta de Freguesia receberá uma compensação financeira.
Lisboa, 29 de Março de 2010
O protocolo será assinado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, pelo Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro e pelo Presidente do Conselho Directivo da ANAFRE, Armando Vieira.
As Juntas de Freguesia aderentes vão, assim, disponibilizar o equipamento informático necessário e ajudar os contribuentes no acesso ao site da Direcção- dos Impostos (DGCI) e na submissão das respectivas declarações electrónicas.
A formação dos funcionários das freguesias que vão desempenhar estas funções será da responsabilidade da DGCI e do Centro de Estudos e Formação Autárquica (Fundação CEFA).
Por cada declaração de rendimentos submetida através dos seus equipamentos informáticos, a Junta de Freguesia receberá uma compensação financeira.
Lisboa, 29 de Março de 2010
Assessoria de Imprensa
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Av. Infante D. Henrique, 1
1149-009 Lisboa
Tel.: 351.21.881.68.61 / 69.37
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Na Junta de Freguesia de Palmela estarão os funcionários em condições de prestar este serviço aos munícipes...
Terão alguns funcionários o sigilo profissional suficiente para tratar deste tipo de assuntos e outros...
Nós editores pensamos que não e você.
