Camarada José Saramago, falecido em Junho, foi condenado em Abril por um tribunal espanhol a pagar mais de 700 mil euros de impostos.
"Estamos a preparar o recurso para o tribunal Supremo, pois defendemos que o centro de interesses vitais e económicos de Saramago é em Portugal, onde sempre apresentou as suas declarações ficais", disse o advogado do escritor, Andrés Sanchez, à Lusa, adiantando que o recurso vai ser entregue "em breve".
A 21 de Abril, dois meses antes da morte do Prémio Nobel, a 18 de Junho, um acórdão daquele tribunal superior espanhol ("Audiência Nacional") condenou José Saramago a pagar ao Tesouro de Espanha impostos relativos aos anos fiscais 1997, 1998, 1999 e 2000, no valor de 171.651,78 euros.
Este tribunal rejeitou assim um recurso contra uma decisão anterior, de 2008, do Tribunal Central Administrativo que considerou que o escritor tinha a sua residência permanente em Espanha, no município de Tias (Lanzarote) e, portanto, devia prestar contas ao Tesouro espanhol e não ao português.
"A ruptura de Saramago com o governo português em 1993 não significou o rompimento dos laços vitais e económicos que o uniam ao território português", defendeu o advogado Andrés Sanchez, lembrando que Saramago sempre considerou que, por referência à sua pessoa, se verificavam as circunstâncias necessárias para ser considerado residente em Portugal para efeitos fiscais.
"Saramago apresentou anualmente as suas declarações de rendimentos para efeitos de IRS e declarou a totalidade dos seus rendimentos, até ao último euro, o que não foi questionado pela inspecção tributária de Espanha", acrescentou o advogado.
A sentença de Abril do tribunal que condenou Saramago "encontra-se pendente de recurso" no Supremo Tribunal de Justiça, instância na qual a viúva e herdeira de José Saramago, Pilar del Rio, "confia que se reconhecerão os argumentos" que determinam a residência fiscal de Saramago em Portugal.
Espanha não brinca em serviço, seja de qualquer cor politica!
Se os Fiscais Espanhóis dos Impostos tivessem em Palmela, alguns políticos e autarcas tinham os seus dias contados com as Finanças…
