A REDUÇÃO DO NÚMERO DE MUNICÍPIOS E FREGUESIAS

Na última edição do quinzenário "Repórter do Marão", que foi há dias galardoado com o Prémio da Imprensa Regional do Clube de Jornalistas, foi publicado um texto sobre a temática da redução do número de municípios e freguesias, uma discussão que já se travou nas Incursões, e que agora transcrevemos na íntegra: "O desafio de escrever sobre a redução do número de municípios e freguesias em Portugal surge num momento de grande oportunidade, em que nos deparamos com os efeitos de uma grave crise financeira e económica à escala global. Na maior parte dos países europeus assistimos hoje ao esforço dos governos em conter a despesa pública e o endividamento externo e uma das vias primordiais passa por ajustar a organização do Estado de modo a reduzir custos e aumentar a eficácia e a produtividade dos serviços. Beneficiam os cidadãos e o erário público. No caso concreto de Portugal, as autarquias representam 3,06 % da despesa pública, num total de 2.485 milhões de euros. Um número nada despiciendo e que nos deve fazer pensar muito a sério na organização administrativa do país e na forma de a tornarmos mais útil para o desenvolvimento equilibrado do todo nacional. Portugal tem 308 municípios e 4.259 freguesias. Quase um terço dos municípios, 92 só no continente, tem menos de 4.000 habitantes, o que sucede sobretudo nos distritos do interior e mais despovoados, designadamente em Portalegre (12 concelhos nessa condição), Beja (10), Évora (9), Bragança (8) e Guarda (8). Entre esses municípios há a registar os casos verdadeiramente extraordinários de Alvito, com 2.723 habitantes, e Barrancos, com 1.767 habitantes, ambos no distrito de Beja. As ilhas têm características próprias. No que diz respeito às freguesias, há 14 municípios que têm mais de 40 freguesias. Desde o caso extremo de Sabugal, que com apenas 13.769 habitantes tem 40 freguesias, até ao exemplo paradigmático de Barcelos, que conta com 89 freguesias. A Assembleia Municipal de Barcelos tem 179 membros e a de Sabugal tem 81 deputados! Faz sentido ter quase uma centena de concelhos com menos de 4.000 habitantes? Não faz qualquer sentido em termos de planeamento e desenvolvimento regional e não faz também em termos de gestão dos dinheiros públicos. Uma autarquia de um município tão pequeno, quase sempre o maior empregador local, replica um conjunto de cargos políticos (presidente, vereadores, membros das Assembleias Municipais) e de funções de apoio (chefe de gabinete, adjunto, secretários, assessores) sem que se vislumbre qualquer mais-valia com esta multiplicação. É evidente que há razões de identidade histórica e geográfica que justificaram a criação desses concelhos, mas o próprio desenvolvimento destes territórios reclama uma esfera de actuação mais alargada para as políticas públicas. Quanto às freguesias, o problema é diferente mas não menos complicado. As Juntas de Freguesia têm vindo a receber competências delegadas por parte dos municípios, mas, na sua esmagadora maioria, continuam sem reunir as competências técnicas e os meios necessários para levar a bom porto a ambição de assegurar a gestão de proximidade dessas comunidades, dentro do quadro de autonomia administrativa e financeira conferida pela Lei. A realidade das freguesias é muito distinta se falarmos de um espaço urbano muito povoado ou de uma pequena freguesia rural. Nada há de comum, de facto, entre Paranhos, no Porto, ou Rosém, em Marco de Canaveses, para citar duas realidades. A arquitectura autárquica que coloca os presidentes de Junta de Freguesia como membros por inerência da Assembleia Municipal tem sido uma entorse no funcionamento dos órgãos deliberativos. Num município com um número significativo de freguesias, o seu peso distorce o equilíbrio de forças na Assembleia Municipal. Parte interessada de muitas votações – contas, orçamentos, protocolos, transferências, subsídios, etc. – os presidentes de Junta de Freguesia não são verdadeiramente livres enquanto deputados municipais. E muitos presidentes de Câmara sabem bem como tirar partido disso… Algumas experiências incipientes de associações de freguesias demonstram como essas autarquias percebem as vantagens da união para obter uma escala maior e rentabilizar determinados investimentos. Estou certo que, tal como nos municípios, o caminho passa por limitar a pulverização do território e procurar aumentar a massa crítica com um novo desenho do mapa autárquico." -Perante estes factos é caso para se perguntar faz algum sentido neste momento a existência da Junta de Freguesia de Palmela? - É verdadeiramente livre o presidente da junta de Freguesia de Palmela enquanto deputado Municipal para mais sabendo nós que já vai quase a meio do segundo mandato e de acordo com os registos das Assembleias Municipais não teve até a data qualquer intervenção sobre a freguesia que preside, isto dá que pensar...