sexta-feira, 27 de novembro de 2009

PCP interpela governo sobre transparência nas contas públicas


Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Estamos num momento político em que os portugueses assistem ao avanço de Investigações sobre processos de corrupção, que têm sido dificultadas, pelo o PS e o Governo, tem Sido até aqui na Assembleia da República um obstáculo à criação dos Mecanismos Legais Eficazes para esse combate.
O PCP está na primeira linha na proposta de regras indispensáveis para um eficaz combate à corrupção, como o enriquecimento ilícito ou a alteração de regras do segredo de justiça feitas à medida da impunidade da Criminalidade Económica e Financeira.
O PCP está na primeira linha da rejeição do ataque e do Governo do PS à justiça e à patente investigação criminal, bem na descarada acusação de espionagem política do Ministro Vieira da Silva, logo seguido de outros.
É preciso Combater a corrupção, é preciso lutar pela Transparência.
É por isso que, na sequência das iniciativas que temos vindo a tomar em matéria de combate à corrupção, anunciamos a Realização de uma interpelação ao Governo, no próximo dia 17 de Dezembro sobre o tema da "Transparência nas Políticas Públicas ".
A falta de Transparência Pública é irmã da corrupção. A luta pela Transparência Pública é uma luta contra a corrupção.
E se o povo diz em voz corrente que Quem não DEVE não teme Claramente nós dizemos que quem DEVE porque esconde é. Deve Transparência à; DEVE ao interesse público; DEVE ao regime democrático.
Impõe-se um sobressalto democrático em defesa da decência e do interesse público para o qual procuraremos CONTRIBUIR com a nossa Interpelação.
Disse.
Perante esta declaração do PCP a pergunta que se impõe é:
Estarão também as autarquias geridas pelo PCP incluídas nesta intervenção ou estaria a pensar na Junta de Freguesia de Palmela onde ninguém consegue fiscalizar seja o que for.
Quem souber que responda.